45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
26/12/2022
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Acompanhe o resumo da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, acontecida no dia 26/12/2022
Sessão: 45ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Data: 26 de Dezembro de 2022
Presidente: Maria José Martins
Estiveram presentes os parlamentares: Damiana Fernandes Negreiros Martins, Francisco Daniell Maciel Saldanha, Gerrimar Barbosa de Moura, Maria José Martins, Mirian Bandeira Rodrigues Santos, José Martins Gonçalves Neto, Pedro Bezerra da Silva, João Luis Almeida Pinheiro, Francisco Tarciso Dantas de Oliveira,
Apresentadas proposições: Concessão de Benefícios nº 030 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Taxa de resíduos sólidos nº 031 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que INSTITUI A TAXA DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DO MANEJO INTEGRADO DOS SERVIÇOS DE COLETA, MANEJO, TRATAMENTO, TRIAGEM, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS, ASSIM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA POR INTERMÉDIO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) COM BASE NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (UFIRCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Moção de Pesar nº 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção de pesar -João Aurino Peixoto Neto., Moção de Pesar nº 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Moção de pesar a Maria do Socorro arruda pimenta.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Moção de Pesar número 041 de 2022, de autoria do Parlamentar Mirian Bandeira Rodrigues Santos, que Moção de pesar a Maria do Socorro arruda pimenta. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Moção de Pesar número 043 de 2022, de autoria do Parlamentar Damiana Fernandes Negreiros Martins, que Moção de pesar -João Aurino Peixoto Neto. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Resolução número 002 de 2022, de autoria do Mesa Diretora Mesa Diretora, que DISPÕE SOBRE A ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS E REGULAMENTA O ART. 5º DA LEI Nº 14.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Criação de Cargos Públicos número 029 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que Altera a Lei nº 1.115/2022, que trata nova Estrutura Organizacional e Administrativa com a criação de novos Cargo em Comissão de Direção, Função de Confianças de direção e assessoramento superior (Cargo em Comissão ou Função de Confianças de provimento em comissão) da Prefeitura Municipal de Jaguaribara, e da outras providências. recebendo 06 votos favoráveis, recebendo 01 voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Concessão de Benefícios número 030 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Taxa de resíduos sólidos número 031 de 2022, de autoria do Poder Executivo Municipal Joacy Alves Dos Santos Júnior, que INSTITUI A TAXA DOS SERVIÇOS DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DO MANEJO INTEGRADO DOS SERVIÇOS DE COLETA, MANEJO, TRATAMENTO, TRIAGEM, TRANSBORDO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS -TRS, ASSIM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA POR INTERMÉDIO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) COM BASE NA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (UFIRCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, recebendo 08 votos desfavoráveis e nenhuma abstenção - Proposição Rejeitada